Cumprimento de sentença 5007753-80.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 59.314,50

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:03

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OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604•Representa: ATIVO

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: ATIVO

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB/SP 236637•Representa: ATIVO

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogados do(a) INTERESSADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329, SILVIA LETICIA DE ALMEIDA - SP236637 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) TELEFONICA BRASIL S.A. para requerer o que de direito, no prazo da lei, sob pena de arquivamento dos autos. VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5007753-80.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:16

Juntada de Alvará

27/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 23:13

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 18:58

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:58

Despacho

•27/08/2025, 18:58

Sentença

•02/09/2024, 18:10

Despacho

•15/07/2024, 18:11

Despacho

•12/06/2024, 17:48

Despacho

•12/03/2024, 18:14

Acórdão

•02/10/2023, 15:46

Acórdão

•19/09/2023, 19:04

Sentença

•08/03/2023, 17:21

Sentença

•13/09/2022, 15:11

Despacho

•29/06/2022, 16:12

Decisão

•08/06/2022, 14:52

Decisão

•15/03/2022, 16:57

Documento de comprovação

•14/03/2022, 18:07

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