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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 061.***.***-84

Autor

VINICIUS ANDRADE DOS ANJOS

CPF 125.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:01

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Juntada de Petição de petição (outras)

legal