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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO JOSE DOS SANTOS

CPF 065.***.***-35

Autor

RUAN MORAIS GOMES DA SILVA

CPF 183.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2026, 12:26

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Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso especial

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - julgamento

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO), ROBERTO JOSE DOS SANTOS - CPF: 065.614.997-35 (APELANTE) e RUAN MORAIS GOMES DA SILVA - CPF: 183.053.587-04 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

legal