Apelação Cível 5023347-37.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.022,89

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/03/2025, 15:31

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ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), PROCURADORIA DO BANCO ITAÚ UNIBANCO (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

13/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/10/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:50

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

22/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:41

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 17:26

Acórdão

•07/10/2024, 17:34

Relatório

•27/08/2024, 17:50

Sentença

•22/03/2024, 12:24

Sentença

•30/06/2023, 17:21

Despacho

•16/01/2023, 13:50

Decisão

•18/08/2022, 17:21

Despacho

•25/07/2022, 14:35

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