Apelação Cível 5003294-11.2021.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 12:26

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MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: ATIVO

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

OAB/ES 7918•Representa: ATIVO

THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/ES 19432•Representa: PASSIVO

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 13112•Representa: PASSIVO

BIANCA PORTINHO LOPES MONTEIRO

OAB/ES 27999•Representa: PASSIVO

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2026, 13:17

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

20/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:47

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 13:17

Relatório

•28/02/2026, 15:59

Acórdão

•09/07/2025, 13:33

Relatório

•07/06/2025, 16:46

Sentença

•05/12/2024, 20:42

Sentença

•16/09/2024, 09:16

Despacho

•17/08/2023, 13:30

Despacho

•08/02/2023, 11:27

Despacho

•17/11/2022, 14:42

Decisão

•08/04/2022, 14:08

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