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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EMERSON THARLES MARCOLINO SIQUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104-A, GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL - ES37157, JANAINA DOS REIS SANTOS - ES34791 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o apelante, ao ser intimado, manifestou o d ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000609-03.2024.8.08.0047 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EMERSON THARLES MARCOLINO SIQUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - ES31104-A, GLEYCE LARA DA CONCEICAO SCHAFEL - ES37157, JANAINA DOS REIS SANTOS - ES34791 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o apelante, ao ser intimado, manifestou o d ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000609-03.2024.8.08.0047 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMERSON THARLES MARCOLINO SIQUEIRA em 24/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

legal