Cumprimento de sentença 5017575-16.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.578,75

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ROSILENE TOMAZ BORGES - RB DELIVERY

CNPJ 32.***.***.0001-60

Autor

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Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/03/2026, 08:17

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Advogados / Representantes

OSNY BARBOSA NETO

OAB/ES 30782•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 03/12/2025 23:59.

09/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ROSILENE TOMAZ BORGES - RB DELIVERY em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

08/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 28/01/2026.

08/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

08/03/2026, 00:41

Publicado Decisão em 06/11/2025.

08/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ROSILENE TOMAZ BORGES - RB DELIVERY INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: OSNY BARBOSA NETO - ES307 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5017575-16.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 10:22

Sentença

•26/01/2026, 10:22

Decisão

•04/11/2025, 10:55

Decisão

•04/11/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2025, 12:17

Certidão

•15/10/2025, 12:17

Certidão

•15/10/2025, 12:17

Decisão

•15/10/2025, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 09:36

Documento de comprovação

•14/10/2025, 09:36

Documento de comprovação

•14/10/2025, 09:36

Decisão

•02/10/2025, 12:05

Decisão

•02/10/2025, 12:05

Despacho

•01/09/2025, 14:57

Despacho

•01/09/2025, 14:57

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