Recurso Inominado Cível 5017575-16.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.578,75

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ROSILENE TOMAZ BORGES - RB DELIVERY

CNPJ 32.***.***.0001-60

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e não-provido

05/05/2026, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 16:59

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Perguntas Frequentes

OSNY BARBOSA NETO

OAB/ES 30782•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - julgamento

05/05/2026, 16:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO4ª SESSÃO,EDIÇÃO7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 17:24

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 14:50

Processo Inspecionado

26/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

09/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

09/03/2026, 08:17

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 08:17

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 17:33

Despacho

•26/03/2026, 14:50

Sentença

•26/01/2026, 10:22

Decisão

•04/11/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2025, 12:17

Certidão

•15/10/2025, 12:17

Certidão

•15/10/2025, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 09:36

Documento de comprovação

•14/10/2025, 09:36

Documento de comprovação

•14/10/2025, 09:36

Decisão

•02/10/2025, 12:05

Despacho

•01/09/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 12:56

Sentença

•07/07/2025, 14:26

Despacho

•30/06/2025, 21:27

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