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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JUVERCINO ROSARIO DE MORAIS INTERESSADO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogados do(a) INTERESSADO: JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI - ES24658, LUIZA NIELSEN NUNES - ES33465 Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS - CE22006 Advogados do(a) INTERESSADO: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 Nome: JUVERCINO ROSARIO DE MORAIS - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Considerando que, através do SISBAJUD e RENAJUD, não foram encontrados valores ou veículos em face do CPF/CNPJ do Executado, determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual. 2) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 3) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 11 de maio de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020810251924100000036123883 Doc. 01 - Documento Pessoal Documento de Identificação 24020810251949200000036123884 Doc. 01 - Procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24020810251966800000036123885 Doc. 02 - Declaracao Documento de comprovação 24020810251985900000036123886 Doc. 03 - Histórico Pagamento 1 Documento de comprovação 24020810252008200000036123887 Doc. 03 - Histórico Pagamento Documento de comprovação 24020810252025100000036123888 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020813014475800000036129629 Decisão - Carta Decisão - Carta 24020916152379800000036233929 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020916152379800000036233929 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24020916152379800000036233929 Ofício Ofício 24021515482094800000036337667 Certidão - Juntada Comprovante de envio ofício Certidão - Juntada 24021810252664800000036405716 resposta INSS Certidão - Juntada 24022213552756400000036724466 AR AAPB Aviso de Recebimento (AR) 24030716341813200000037518792 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030716341878300000037518782 Contestação Contestação 24030819541447000000037635191 CONTATO.SUBS.CARTA - UNIVERSO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030819541463700000037635196 CONTESTAÇÃO - Contestação em PDF 24030819541486800000037635195 DOC. 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030819541515100000037635194 DOC. 2 - ESTATUTO SOCIAL Documento de Identificação 24030819541530000000037635193 TERMO DE CANCELAMENTO Documento de comprovação 24030819541564500000037635192 Petição (outras) Petição (outras) 24040423063738100000038992386 JUNTADADEDOCUMENTOS Petição (outras) em PDF 24040423063758900000038992387 termodecanc Petição (outras) em PDF 24040423063785300000038992388 termodefiliacao Petição (outras) em PDF 24040423063810100000038992389 Despacho Despacho 24051013171770100000040867651 Contestação Contestação 24051616521948300000041273049 2. PROCURAÇÃO - PRISCILA E GIOVANNA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24051616521975700000041273511 3. CNPJ Documento de Identificação 24051616521988300000041273512 4 ESTATUTO AAPB Documento de Identificação 24051616522009700000041273514 5 ATA DA AAPB - MARIA LIDUINA PEREIRA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE Documento de Identificação 24051616522039400000041273517 6 CARTA PREPOSTO Documento de Identificação 24051616522064000000041273522 Petição (outras) Petição (outras) 24051712534828700000041309621 Procuração Pública Documento de comprovação 24051712534849400000041309626 Documento pessoal Ormi Documento de Identificação 24051712534891700000041309629 Petição (outras) Petição (outras) 24051713150988100000041312177 DOC. 3 - CONTATO.SUBS.CARTA - UNIVERSO 4243 Petição (outras) em PDF 24051713151000100000041312178 JUNTADA DE SUBS E CARTA4243 Petição (outras) em PDF 24051713151023100000041312179 Termo de Audiência Termo de Audiência 24051714244323200000041317482 Petição (outras) Petição (outras) 24052112325657100000041489669 Laudo Juvercino Documento de comprovação 24052112325677100000041489673 Despacho Despacho 24062418352631000000043246115 Despacho Despacho 24062418352631000000043246115 Petição (outras) Petição (outras) 24081414394592000000046259262 Despacho Despacho 24100117354865000000049206991 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100416234473600000049440373 Despacho Despacho 24102415413895600000050650891 Petição (outras) Petição (outras) 24110116331999300000051113796 aud 16 30 Documento de comprovação 24110117520931700000051118085 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110117521041500000051118081 Petição (outras) Petição (outras) 24110514332365500000051242607 Despacho Despacho 24121917482863100000053880695 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121917482863100000053880695 Petição (outras) Petição (outras) 25020310422027200000055381011 251363621PRODUCAOPROVASST1 Petição (outras) em PDF 25020310422037300000055381013 Sentença Sentença 25021918031320900000055927143 Recurso Inominado Recurso Inominado 25022615083845200000056896543 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021918031320900000055927143 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25022717035597200000057005387 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022717472898600000057013677 Decurso de prazo Decurso de prazo 25070813250242800000064369288 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25070813255713200000064369292 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071013240500000000083184096 Despacho Despacho 25110610374900000000083184097 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25120416581200000000083184098 Relatório Relatório 25122007494300000000083184100 Ementa Ementa 25122007494300000000083184102 Acórdão Acórdão 25122007494300000000083184099 Voto do Magistrado Voto 25122007494300000000083184101 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26021214254400000000083184103 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 26022312580617600000083580443 Dano material Documento de comprovação 26022312580639300000083580444 Dano moral Documento de comprovação 26022312580663100000083580445 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022313172383800000083583969 Decurso de prazo Decurso de prazo 26032600313538400000086092689 Despacho Despacho 26033113411337900000086448304 Despacho Despacho 26033113411337900000086448304 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 26040210522140200000086642761 Despacho Despacho 26040914505779400000086990439 Certidão - impossibilidade de protocolo Certidão 26041715261131600000087604489 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 26041715383578300000087606595 Certidão - SISBAJUD - negativo Certidão 26051118200825200000091514132 Certidão - renajud - negativo Certidão 26051118203938500000091514134 Certidão - renajud - negativo Certidão 26051118224725700000091514141 RENAJUD - negativo - associação Certidão - RENAJUD 26051118224745300000091514142 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5004243-55.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)