Recurso Inominado Cível 5004243-55.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.700,80

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JUVERCINO ROSARIO DE MORAIS

CPF 377.***.***-34

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ 10.***.***.0001-86

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 08.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

12/02/2026, 14:26

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Advogados / Representantes

JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI

OAB/ES 24658•Representa: ATIVO

LUIZA NIELSEN NUNES

OAB/ES 33465•Representa: ATIVO

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS

OAB/CE 22006•Representa: PASSIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO - CNPJ: 10.708.967/0001-86 (RECORRIDO), JUVERCINO ROSARIO DE MORAES - CPF: 377.012.827-34 (RECORRENTE) e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (RECORRIDO).

12/02/2026, 14:25

Conhecido o recurso de JUVERCINO ROSARIO DE MORAES - CPF: 377.012.827-34 (RECORRENTE) e provido em parte

20/12/2025, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:24

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.

03/12/2025, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

10/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:24

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:27

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 13:26

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:49

Despacho

•06/11/2025, 10:37

Sentença

•19/02/2025, 18:03

Despacho

•19/12/2024, 17:48

Despacho

•24/10/2024, 15:41

Despacho

•01/10/2024, 17:35

Despacho

•24/06/2024, 18:35

Despacho

•10/05/2024, 13:17

Decisão - Carta

•09/02/2024, 16:15

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