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Cumprimento de sentençaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

AFICI ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-51

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:58

Juntada de Informações

15/04/2026, 18:42

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Informações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para AFICI ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 08.227.215/0001-51 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

legal