Procedimento do Juizado Especial Cível 5001075-33.2024.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.979,20

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PEIXOTO

CPF 752.***.***-04

Autor

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:15

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UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

CNPJ 13.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARTINS SILVA

OAB/ES 37278•Representa: ATIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:05

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:05

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEIXOTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANTONIO PEIXOTO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO MARTINS SILVA - ES37278 REQUERIDO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 INTIMAÇÃO O processo n° 5001075-33.2024.8.08.0039 retornou da Turma Recursal com o Acórdão (Id nº 90885251) que concedeu parcial provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Ún Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5001075-33.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ANTONIO PEIXOTO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO MARTINS SILVA - ES37278 REQUERIDO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 INTIMAÇÃO O processo n° 5001075-33.2024.8.08.0039 retornou da Turma Recursal com o Acórdão (Id nº 90885251) que concedeu parcial provimento ao recurso. Deste modo, por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas – Vara Ún Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5001075-33.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 16:21

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 17:42

Despacho

•09/10/2025, 02:07

Despacho

•15/08/2025, 06:06

Despacho

•13/06/2025, 15:58

Sentença

•17/01/2025, 10:33

Decisão - Mandado

•25/10/2024, 10:44

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