Apelação Cível 5003088-90.2018.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.332,02

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

CARLOS LICINIO MARTINELLI

CPF 478.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/ES 6408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/12/2025, 17:31

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/11/2025 para CARLOS LICINIO MARTINELLI - CPF: 478.901.857-15 (APELADO) e MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE).

04/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS LICINIO MARTINELLI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

16/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 14:17

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 17:43

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 14:38

Acórdão

•11/09/2025, 14:17

Relatório

•04/08/2025, 17:43

Decisão

•09/04/2025, 18:10

Sentença

•06/03/2024, 14:21

Despacho

•08/09/2023, 17:50

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Despacho

•13/12/2022, 10:49

Despacho

•01/08/2022, 17:49

Despacho

•09/03/2022, 11:02

Despacho

•18/02/2021, 18:33

Despacho

•23/07/2020, 17:49

Despacho

•12/04/2019, 11:43

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