Recurso Inominado Cível 5040160-42.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.519,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento Provisório de Sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

EDPHONE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

RC9 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-12

Autor

LETICIA SANTOS DA SILVEIRA

CPF 148.***.***-67

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/05/2025, 16:14

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Advogados / Representantes

WELITON ESTRELA COSTA MENEZES

OAB/BA 29949•Representa: ATIVO

NAIRA SILVA MARINHO

OAB/RJ 198665•Representa: PASSIVO

RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA

OAB/RJ 133822•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para EDPHONE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA - CNPJ: 38.799.879/0001-56 (RECORRENTE), LETICIA SANTOS DA SILVEIRA - CPF: 148.364.817-67 (RECORRIDO) e RC9 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 12.209.109/0001-12 (RECORRENTE).

21/05/2025, 14:04

Conhecido o recurso de EDPHONE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA - CNPJ: 38.799.879/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2025, 20:51

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

07/04/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

07/04/2025, 14:41

Publicado em .

14/03/2025, 16:23

Publicado Pauta de julgamento - 3ª Sessão Virtual - RI - E-diário edição nº 7258 em 12/03/2025.

14/03/2025, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

13/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:01

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 18:18

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 20:51

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 12:41

Sentença

•03/05/2023, 15:51

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