Recurso Inominado Cível 5000767-13.2024.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARILANDIA

CNPJ

Autor

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SEBASTIAO ERCULINO CUSTODIO

OAB/ES 20032·CPF·Representa: Réu

FIDEL ERCULANO RHODES CUSTODIO

OAB/ES 33385·CPF·Representa: Réu

SUELEN CAROLINE KUNZ

OAB/ES 33387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (RECORRENTE) e provido

05/05/2026, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 21:37

Juntada de certidão - julgamento

04/05/2026, 17:32

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2026, 14:52

Publicado PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N.° 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 16:08

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

16/03/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 13:28

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 08:28

Despacho

•08/04/2026, 16:08

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Sentença

•05/12/2025, 16:01

Decisão

•21/07/2025, 17:39

Decisão

•27/02/2025, 13:01

Decisão

•10/10/2024, 15:33

Despacho

•06/09/2024, 15:21