Apelação Cível 5010735-38.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/03/2026, 18:10

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CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

JOAO VITOR DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/ES 37081•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA

OAB/ES 35359•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTINA DE FREITAS CAIADO MACHADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:53

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 17:38

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

12/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:34

Transitado em Julgado em 12/12/2025 para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE), CRISTINA DE FREITAS CAIADO MACHADO - CPF: 132.813.087-83 (APELADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).

08/01/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:53

Despacho

•10/02/2026, 17:38

Acórdão

•17/11/2025, 13:30

Acórdão

•07/11/2025, 20:44

Relatório

•01/10/2025, 15:45

Decisão

•29/08/2025, 13:08

Sentença

•24/03/2025, 18:11

Decisão

•21/11/2024, 16:13

Decisão

•27/08/2024, 17:57

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