5042752-21.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.570,15

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JOSE TEIXEIRA GUIMARAES FILHO

CPF 698.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 11:02

5042752-21.2025.8.08.0035

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de JOSE TEIXEIRA GUIMARAES FILHO - CPF: 698.320.137-04 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

legal