5034775-45.2024.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 89.720,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LAURO ROBERTO DE OLIVEIRA SENNA

CPF 811.***.***-06

Autor

LUCELIA PINTO

CPF 022.***.***-39

Autor

LUCIANA DE MELO SILVA

CPF 967.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 17:45

5034775-45.2024.8.08.0024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

legal