Recurso Inominado Cível 5000976-11.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ERCILIA CALDEIRA SAITER

CPF 353.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 09:59

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Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ERCILIA CALDEIRA SAITER - CPF: 353.420.487-53 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).

19/02/2026, 09:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e provido

09/01/2026, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:44

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:33

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:28

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

25/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:36

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 12:15

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 15:06

Despacho

•18/11/2025, 13:46

Sentença

•17/12/2024, 13:38

Despacho

•23/04/2024, 13:20

Despacho

•05/02/2024, 18:00

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