Seqüestro 5184163-11.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 11:42

Término da Suspensão do Processo

30/04/2026, 03:00

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Certidão Expedida

05/05/2025, 14:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 14:49

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:16

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:16

Recurso Inserido

28/03/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

26/03/2025, 17:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Troca de Responsável

13/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

13/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:30

Documentos

Relatório e Voto

•21/11/2024, 18:31

Despacho

•17/12/2024, 15:51

Ementa

•21/01/2025, 15:16

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:16

Decisão

•11/03/2025, 11:44

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