Agravo em Recurso Especial 5184163-11.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Seqüestro · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ALECIO EDUARDO DE ASSIS

CPF 020.***.***-99

Reu

VERDAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-47

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/05/2025, 12:05

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Advogados / Representantes

MAISA QUIXABEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434996/2025

16/05/2025, 11:51

Protocolizada Petição 434996/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

13/05/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

12/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:10

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