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Acao Penal Procedimento SumarioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

CLEITON SILVA PEREIRA

CPF 833.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","ex

19/02/2025, 00:00

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On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Silva Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 10:40:48))

- Ofício Respondido

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

Para Itumbiara - 1ª Vara Criminal

Intimação MP e defesa

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Silva Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Despacho -> Mero Expediente

Decisão proferida pelo STJ

P/ DECISÃO

legal