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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEITON SILVA PEREIRA

CPF 833.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504067/2023

Protocolizada Petição 504067/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 27481/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0027481 - AgRg no AREsp 2256550 - Publicação prevista para 26/05/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de CLEITON SILVA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 27481/2023 - AgRg no AREsp 2256550

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 429352/2023

Protocolizada Petição 429352/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal