Agravo em Recurso Especial 5407105-26.2019.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCO RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 282873/2024 - AgInt

28/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282873 - AgInt no AREsp 2443951 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 18:50

Conhecido o recurso de FRANCO RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00282873/2024 - AgInt no AREsp 2443951/GO

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

18/06/2024, 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024, 23:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00282873/2024 - AgInt no AREsp 2443951/GO

06/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/06/2024, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 29/05/2024, para MUNICÍPIO DE TRINDADE apresentar resposta à petição n. 282873/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 587.

03/06/2024, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2024, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2024, 18:50

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