Agravo em Recurso Especial 0290148-85.2015.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARINHO PEREIRA BRAGA

Reu

SONIA SILVEIRA BRAGA

Reu

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 318893/2026 - AgRg no AREsp 2966008

05/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/04/2026, 18:49

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OLIMARCI SANTOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FELIPE DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NAYARA DA CUNHA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDSON DE SOUSA BUENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 318893/2026

06/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 318893/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295836/2026

30/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 295836/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 00184827/2026, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, para excluir o advogado ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB/GO 17.874) e incluir o advogado WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR (OAB/GO 36.869).

04/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 184827/2026

04/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 184827/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:11

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao advogado signatário da petição n. 00172566/2026 (e-STJ fls. 1666-1668).

03/03/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

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