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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSIMAR DOS SANTOS

Autor

IGOR RAMON DANTAS DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157232/2026

Protocolizada Petição 157232/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1109784/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1109784 - AgRg no AREsp 2936098 - Publicação prevista para 20/02/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JOSIMAR DOS SANTOS e IGOR RAMON DANTAS DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1109784/2025 - AgRg no AREsp 2936098

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125204/2025

Protocolizada Petição 1125204/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1109784/2025

Protocolizada Petição 1109784/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2025

legal