Agravo em Recurso Especial 5067666-79.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 111.358,46

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

CNPJ 01.***.***.0003-92

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. em 26/03/2026 para recurso

26/03/2026, 17:13

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THIAGO ZIONI GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL TEMPORIN BUENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206513/2026

10/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 206513/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 1195009/2025 - AgInt

04/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:06

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1266) - Petição Nº 2025/01195009 - AgInt no AREsp 3084003

02/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195009 - AgInt no AREsp 3084003 - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 151114/2026

25/02/2026, 06:11

Protocolizada Petição 151114/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 1195009/2025 - AgInt

19/02/2026, 00:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:30

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