Cumprimento de sentença 5058898-09.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.115,19

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

JOSE JAIRO DE OLANDA SILVA

CPF 277.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:26

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

14/04/2025, 14:24

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Perguntas Frequentes

Prazo decorrido para a parte autora

03/04/2025, 10:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/03/2025 16:32:27))

20/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5058898-09.2018.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Certifico e dou fé que procedo nesta data a juntada do Malote Digital (decisão STJ/STF), bem como procedo a intimação das partes para mani

11/03/2025, 00:00

Retorno dos autos STJ/STF

10/03/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Jairo de Olanda Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/03/2025, 16:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/03/2025, 16:32

Término da Suspensão do Processo

10/03/2025, 16:31

(Por 730 dias)

30/10/2024, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 10:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 08:37

Certidão de remessa dos autos ao STJ

28/10/2024, 08:37

Processo baixado à origem/devolvido

28/10/2024, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:32

Decisão

•15/07/2024, 13:36

Ementa

•15/04/2024, 10:48

Relatório e Voto

•15/04/2024, 10:48

Despacho

•12/03/2024, 17:12

Decisão

•12/03/2024, 13:59

Despacho

•26/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:24

Decisão

•18/09/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:44

Sentença

•23/06/2023, 18:02

Decisão

•03/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:34

Sentença

•21/06/2022, 14:42

Despacho

•27/01/2022, 17:59

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