Recurso Especial 5058898-09.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE JAIRO DE OLANDA SILVA

CPF 277.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ALVES BASILIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:43

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de JOSE JAIRO DE OLANDA SILVA

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/01/2025, 16:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2778648)

16/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:10

Conheço do agravo de JOSE JAIRO DE OLANDA SILVA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/12/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 19:20

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