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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 02.***.***.0001-38

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL PIRES DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:40

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JUSSARA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (22/01/2025 16:49:16))

25/03/2025, 03:00

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Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE JUSSARA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (22/01/2025 16:49:16))

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (22/01/2025 16:49:16))

On-line para Jussara - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA GLORIA SILVA BRAGA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE JUSSARA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MANOEL PIRES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ONOFRE PIRES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSELENE SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 22/01/2025 16:49:16)

Para MUNICIPIO DE JUSSARA (Mandado nº 4356132 / Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 18:41:57))

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4356132 / Para: MUNICIPIO DE JUSSARA)

Alvara eletrônico -SISCONDJ

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