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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Desapropriação · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 192.***.***-20

Autor

JOSE SILVA DE OLIVEIRA

CPF 168.***.***-44

Autor

ONOFRE PIRIS DA SILVA

CPF 020.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 18:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA - HERDEIRO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - HERDEIRO, MARIA GLORIA SILVA BRAGA - HERDEIRO, ONOFRE PIRIS DA SILVA - HERDEIRO, ORLANDA SILVA DE OLIVEIRA - HERDEIRO e ROSELENE SILVA DE OLIVEIRA - HERDEIRO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal