—

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

DIVA JORGE DUQUE

CPF 128.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/11/2025, 19:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV apresentar resposta à petição n. 841855/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

06/11/2025, 16:45

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 05/11/2025, para GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV apresentar resposta à petição n. 841855/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038028/2025

Protocolizada Petição 1038028/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2025 Petição Nº 841855/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 841855/2025. Publicação prevista para 11/09/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 841855/2025

Protocolizada Petição 841855/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de DIVA JORGE DUQUE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

legal