Agravo em Recurso Especial 0014221-89.2019.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE FRANCO PIMENTEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA RORIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148905/2026

24/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 148905/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de JOSE FRANCO PIMENTEL

13/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/01/2026, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:50

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