Agravo em Recurso Especial 5474806-07.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DISTRIBUICAO S.A (ENEL)

Autor

DISTRIBUICAO S.A (ENEL)

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226430/2025

18/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 226430/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 16:47

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:50

Prejudicado o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 183140/2025

06/03/2025, 21:11

Protocolizada Petição 183140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167144/2025

27/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 167144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 16:50

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legal

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