Agravo em Recurso Especial 5868048-05.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.382,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483704/2026

15/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição 483704/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:09

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Perguntas Frequentes

VITOR RHEIN SCHIRATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO AVILA DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Conhecido o recurso de PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA e não-provido

12/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897720/2025

23/09/2025, 10:26

Protocolizada Petição 897720/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2025, 15:26

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 47232 (2024/0096689-6)

12/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:30

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