Agravo em Recurso Especial 5270103-41.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDNA REGINA SILVA PEREIRA

CPF 279.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341088/2026

10/04/2026, 16:06

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Perguntas Frequentes

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/GO 151711•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 341088/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 15:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2026 Petição Nº 237991/2026 -

19/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 237991/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 237991/2026

16/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 237991/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 996415/2025 - AgInt nos EDcl no

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0996415 - AgInt nos EDcl no AREsp 2983102 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:50

Conhecido o recurso de EDNA REGINA SILVA PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00996415/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2983102/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:10

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