Cumprimento de sentença 0351793-54.2014.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3 CÂMARA CÍVEL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

SANTA MARTHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE IPORA

Reu

Movimentacoes

Autos Conclusos

10/03/2026, 09:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2026, 17:07

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Advogados / Representantes

UHADAN BORBA DE MATOS

OAB/GO 53597•Representa: PASSIVO

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE

OAB/GO 31900•Representa: PASSIVO

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/02/2026, 16:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/02/2026, 15:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:06

Intimação Expedida

15/12/2025, 16:13

Intimação Lida

15/12/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/12/2025, 11:31

Intimação Lida

04/12/2025, 21:10

Intimação Expedida

03/12/2025, 18:07

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 16:55

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:55

Autos Conclusos

13/11/2025, 18:23

Decorrido Prazo

13/11/2025, 18:22

Documentos

Sentença

•12/02/2021, 16:09

Decisão

•24/02/2021, 15:13

Despacho

•31/05/2021, 20:10

Despacho

•30/10/2021, 11:35

Despacho

•04/02/2022, 09:26

Relatório

•29/04/2022, 14:19

Relatório e Voto

•15/06/2022, 14:43

Ementa

•15/06/2022, 14:43

Despacho

•29/08/2022, 08:58

Despacho

•05/09/2022, 00:19

Relatório

•11/11/2022, 11:23

Ementa

•05/12/2022, 11:53

Relatório e Voto

•05/12/2022, 11:53

Decisão

•09/03/2023, 14:07

Decisão

•23/08/2024, 11:40

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