Agravo em Recurso Especial 5769417-13.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

UNIVERMAQ MAQUINAS E PECAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-52

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 483053/2026

15/05/2026, 11:51

Protocolizada Petição 483053/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 15/05/2026

15/05/2026, 11:32

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ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00189724/2026 - AgInt no AgInt no AREsp 3002494/GO

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 289976/2026

27/03/2026, 12:06

Protocolizada Petição 289976/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 11:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 189724/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 189724/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 189724/2026

05/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 189724/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026 Petição Nº 939293/2025 - AgInt

09/02/2026, 00:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:30

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