Agravo em Recurso Especial 5105056-94.2025.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DIOGO HENRIQUE PEREIRA MAIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELVISNELLY SILVA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347341/2026

13/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 347341/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de DIOGO HENRIQUE PEREIRA MAIA

09/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

28/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56418/2026

28/01/2026, 18:11

Protocolizada Petição 56418/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 17:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/01/2026, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/01/2026, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

31/12/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 16:00

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