Agravo em Recurso Especial 5585390-78.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.072.035,07

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALBIOMA CODORA ENERGIA S.A

CNPJ 07.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 14:45

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EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE REIS GONCALVES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 924753/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0924753 - AgInt no AREsp 3002499 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:20

Determinada a distribuição do feito

18/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1124997/2025

17/11/2025, 21:11

Protocolizada Petição 1124997/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 20:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/10/2025 Petição Nº 924753/2025 -

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 924753/2025. Publicação prevista para 01/10/2025)

29/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 924753/2025

29/09/2025, 18:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:20

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