—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ALEX FIRMINO DA COSTA

VITIMA

JONATHAN MATEUS DOS SANTOS

VITIMA

Movimentacoes

Intimação Lida

18/05/2026, 03:19

Intimação Efetivada

13/05/2026, 13:42

—

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Lida

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

Intimação Expedida

legal