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Agravo Em Recurso Especial(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação SexualPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARTHA MORDENTI

CPF 854.***.***-34

Reu

MARTHA MORDENTI CAETANO RESENDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753472/2024

Protocolizada Petição 753472/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2024 Petição Nº 639081/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0639081 - AgRg no AREsp 2607962 - Publicação prevista para 29/08/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 639081/2024 - AgRg no AREsp 2607962

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 639081/2024

Protocolizada Petição 639081/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598268/2024

Protocolizada Petição 598268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2024

legal