Agravo em Recurso Especial 5107862-91.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

CNPJ 13.***.***.0002-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

29/09/2023, 05:06

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JUAREZ CASAGRANDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023, 19:02

Conheço do agravo de MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2023

28/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 753949/2023

07/08/2023, 14:56

Protocolizada Petição 753949/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2023, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/08/2023, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 08:00

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