Agravo em Recurso Especial 5401388-02.2022.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.361.600,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1189175/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

26/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:52

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1189175 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2950775 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:30

Embargos de Declaração de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01189175/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2950775/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01189175/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2950775/GO

25/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 56880/2026

28/01/2026, 19:41

Protocolizada Petição 56880/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/01/2026

28/01/2026, 19:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/12/2025 Petição Nº 1189175/2025 -

09/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1189175/2025. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1189175/2025

04/12/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1189175/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 14:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:30

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