Agravo em Recurso Especial 0228258-17.2016.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAFAEL WALFREDO GONZAGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567008/2023

13/06/2023, 14:21

Protocolizada Petição 567008/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de FERNANDO RODRIGUES PESSOA

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 10:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2023, 14:37

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