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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WELLINGTON GOMES DA SILVA

CPF 047.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805616/2023

Protocolizada Petição 805616/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 252944/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0252944 - AgRg no AREsp 2306406 - Publicação prevista para 16/08/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de WELLINGTON GOMES DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 252944/2023 - AgRg no AREsp 2306406

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 696672/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 696672/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal