—

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LEONARDO MACHADO FERREIRA

CPF 031.***.***-85

Reu

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

CPF 700.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/11/2024, 04:45

Transitado em Julgado em 12/11/2024

22/11/2024, 04:45

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918081/2024

Protocolizada Petição 918081/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 396932/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0396932 - AgRg no AREsp 2493737 - Publicação prevista para 15/10/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00396932/2024 - AgRg no AREsp 2493737/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

legal