Agravo em Recurso Especial 5415187-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 507455/2026

20/05/2026, 22:21

Protocolizada Petição 507455/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/05/2026

20/05/2026, 22:17

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LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1191926/2025 - AgInt no AgInt no

28/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1191926 - AgInt no AgInt no AREsp 2946848 - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:30

Conhecido o recurso de IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01191926/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2946848/GO

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 339319/2026

10/04/2026, 11:06

Protocolizada Petição 339319/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/04/2026

10/04/2026, 10:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:10

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01191926/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2946848/GO

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 105753/2026

11/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 105753/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50

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