Recurso Especial 5125236-79.2022.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · 1ª Seção Criminal

Partes do Processo

MOEMA BORGES LEITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA PATO REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263937/2025

27/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição 263937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 068355/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

26/03/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:41

Conhecido o recurso de MOEMA BORGES LEITE e provido

25/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/10/2023, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 997919/2023

03/10/2023, 19:51

Protocolizada Petição 997919/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 19:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/06/2023, 16:40

Documentos

Ofício

•26/03/2025, 07:47

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 18:40

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