Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830985-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

AUGUSTO DA SILVA SANTOS

CPF 005.***.***-76

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:41

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AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:27

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

23/09/2025, 19:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/09/2025, 19:47

Declarada incompetência

08/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 16:33

Declarada incompetência

10/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:11

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:08

Juntada de petição

05/11/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:39

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:41

Decisão

•08/07/2025, 12:23

Decisão

•10/01/2025, 12:48

Despacho

•26/09/2024, 12:22

Despacho

•11/07/2024, 12:43

Decisão (expediente)

•30/01/2024, 13:55

Decisão

•29/01/2024, 18:46

Despacho

•10/10/2023, 11:57

Sentença

•01/12/2021, 12:42

Despacho

•04/12/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 16:17

Despacho

•02/08/2016, 14:50

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